Termos de Uso

Última atualização: 7 de maio de 2026

Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso da plataforma Appeteca, operada por Eduardo Medina / UX Sem Fronteiras ("Appeteca", "nós", "nos"). Ao acessar ou usar a Appeteca, você ("usuário") concorda com estes termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.

1. O serviço

A Appeteca é uma plataforma de referências de UX/UI de produtos digitais brasileiros. Reunimos telas, fluxos e padrões de design de aplicativos mobile do mercado brasileiro para inspirar designers, pesquisadores de UX e times de produto.

O conteúdo é curado pela equipe da Appeteca com finalidade editorial e educacional, com base no princípio do fair use para referência e análise crítica de interfaces.

2. Planos e acesso

A Appeteca oferece dois planos:

Free (gratuito): acesso à galeria pública, busca por categoria e visualização de prévias de telas. Não requer cartão de crédito. Alguns recursos são restritos ao plano Pro.
Pro (pago): acesso completo a telas em alta resolução, flows completos, coleções salvas, novos apps semanais e todos os recursos futuros da plataforma. O plano Pro está disponível nas modalidades mensal e anual.

Os preços vigentes são exibidos na página de preços. A Appeteca se reserva o direito de alterar preços com aviso prévio de 30 dias aos assinantes ativos.

3. Pagamentos e cancelamento

Pagamentos são processados com segurança pela Stripe. A Appeteca não armazena dados de cartão de crédito.
O plano mensal renova automaticamente a cada 30 dias e pode ser cancelado a qualquer momento. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
O plano anual é cobrado integralmente no ato da contratação e não é reembolsável, salvo nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei n.º 8.078/1990), como o direito de arrependimento de 7 dias para compras online.
Em caso de falha no pagamento, o acesso Pro será suspenso até regularização.

4. Conta de usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.
É proibido compartilhar, vender ou transferir o acesso da sua conta Pro a terceiros. Contas com uso abusivo compartilhado poderão ser suspensas sem reembolso.
Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta. Menores de 18 anos devem obter consentimento dos responsáveis legais.

5. Uso permitido e proibido

É permitido usar a Appeteca para:

Referência e inspiração no processo de design de interfaces
Pesquisa e análise crítica de padrões de UX/UI
Apresentações internas, benchmarking e estudos de caso

É proibido:

Reproduzir, redistribuir ou comercializar o conteúdo da Appeteca sem autorização expressa por escrito
Fazer download em massa, scraping automatizado ou uso de bots para acessar a plataforma
Usar o conteúdo de forma que possa confundir consumidores ou criar produtos concorrentes
Praticar qualquer ato ilícito, incluindo violações de direitos autorais de terceiros

6. Propriedade intelectual

O design, código-fonte, marca, logotipo e conteúdo editorial da Appeteca são de propriedade exclusiva de Eduardo Medina / UX Sem Fronteiras, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/1998) e demais leis aplicáveis.

As capturas de tela de aplicativos de terceiros exibidas na Appeteca são de propriedade das respectivas empresas e marcas. Seu uso na plataforma se dá com finalidade editorial, educacional e de referência, sem fins comerciais diretos.

Nenhuma parte destes Termos transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo da Appeteca ou dos aplicativos referenciados.

7. Conteúdo submetido pelo usuário

Ao submeter apps, sugestões ou qualquer conteúdo à Appeteca, você nos concede uma licença gratuita, mundial e não exclusiva para usar, exibir e distribuir esse conteúdo na plataforma. Você declara ter os direitos necessários para fazer essa submissão.

8. Disponibilidade do serviço

A Appeteca é fornecida "como está" e "conforme disponível". Não garantimos disponibilidade ininterrupta. Realizamos manutenções periódicas que podem causar indisponibilidade temporária, preferencialmente com aviso prévio.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Appeteca não será responsável por:

Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma
Perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios
Decisões de design, negócio ou produto tomadas com base em conteúdo exibido na Appeteca
Indisponibilidade causada por terceiros (Supabase, Vercel, Stripe, etc.)

Em nenhuma hipótese nossa responsabilidade total excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de assinatura.

10. Suspensão e encerramento

A Appeteca se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade da infração. Em caso de encerramento por violação, não haverá reembolso.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato em contato@appeteca.com.

11. Privacidade e LGPD

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018).

12. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por email com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após essa data constituirá aceite dos novos Termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), a LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos:
contato@appeteca.com
Eduardo Medina · UX Sem Fronteiras